Pai e filho são denunciados por golpes de pirâmide financeira no RJ

Uma suposta empresa de locação de veículos enganou diversas pessoas após prometer que elas ganhariam dinheiro de maneira rápida e fácil, no Rio de Janeiro.

Os proprietários Rafael Alves do Amaral, e o pai, Severino Amaral, são suspeitos de atrair vítimas para um esquema de pirâmide financeira, onde os participantes precisam de uma cota mínima de investimento inicial para dar início a ganhos expressivos que acontecem gradualmente. Durante a negociação, Rafael chega a mencionar que os investidores podem ficar tranquilos quanto a possibilidade de cancelamento das transações devido garantias contratuais. No entanto, há mais de 13 boletins de ocorrência registrados contra Rafael em diversas delegacias, a maioria deles por estelionato. A primeira denúncia ocorreu em 2014. A polícia segue investigando o caso.

Estado indenizará mãe de homem enterrado como indigente

Acórdão da 11ª Câmara de Direito Público do TJSP confirmou condenação da Fazenda estadual em R$ 20 mil, por danos morais, a serem pagos à mãe de um homem que foi enterrado como indigente, embora tenha sido encontrado com documentos de identificação.

A autora relatou que não havia motivos para o filho ser enterrado sem o conhecimento da família, em fevereiro de 2010, pois foram achados pela polícia, junto ao seu corpo dele, carteira de trabalho e outros títulos de registro público. Segundo boletim de ocorrência lavrado em Santo André, não se obteve êxito na identificação da vítima, apesar dos documentos encontrados. Sentença da 7ª Vara da Fazenda Pública Central julgou a ação procedente: “A partir do instante em que não tomou as providências necessárias, levando-se em conta também o considerável lapso temporal entre a Ordem de Serviço e a realização da investigação, surgiu o dever da Administração de indenizar”, anotou o juiz Emilio Migliano Neto.

O relator do recurso estatal, Oscild de Lima Júnior, entendeu que o serviço público prestado foi ineficiente e determinante para a ocorrência do dano moral. “Cabe a responsabilização do Estado não só pela ação, mas também pela omissão de seus agentes.”

O entendimento foi acompanhado pelos desembargadores Aroldo Mendes Viotti e Ricardo Henry Marques Dip, que completaram a turma julgadora.

Da redação com informações da Comunicação Social TJSP - (foto ilustrativa)

1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA DIA 15 DE JANEIRO DE 2.015

1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA DIA 15 DE JANEIRO DE 2.015

PRESENÇA DOS VEREADORES: ABEL DE OLIVEIRA (PRESIDENTE), ALEX JÚNIOR MONTANHA, ANDRÉ FERREIRA DA SILVA, JOÃO ANTONIO DA SILVA NETO, LINCOLN FERNANDO BOCCHI, LUCIANA FERREIRA DE SOUZA, SEBASTIÃO PAES FRANCO, SLEIMAN EL AISSAMI, E SORAYA APARECIDA FONSATI MÁZZARO. 

PROJETOS DISCUTIDOS E VOTADOS NA SESSÃO

PROJETO DE LEI Nº. 01/15 DE 13 DE JANEIRO DE 2.015.

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 20.000,00, para o fim que especifica. (O PROJETO FOI APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VEREADORES)

PROJETO DE LEI Nº. 02/15 DE 13 DE JANEIRO DE 2.015.

Autoriza a concessão de subvenção social à Entidade que especifica e dá outras providências. ASSOCIAÇÃO DOS UNIVERSITÁRIOS DE PANORAMA. (O PROJETO FOI APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VEREADORES)

PROJETO DE LEI Nº. 03/15 DE 13 DE JANEIRO DE 2.015.

Autoriza a concessão de subvenção social à Entidade que especifica e dá outras providências. SANTA CASA E MATERNIDADE DE PANORAMA. (O PROJETO FOI APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VEREADORES)

PROJETO DE LEI Nº. 04/15 DE 13 DE JANEIRO DE 2.015.

Autoriza a concessão de subvenção social à Entidade que especifica e dá outras providências. GRUPO DE 3º IDADE ESTRELA D´OESTE. (O PROJETO FOI APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VEREADORES)

PROJETO DE LEI Nº. 05/15 DE 13 DE JANEIRO DE 2.015.

Autoriza a concessão de subvenção social à Entidade que especifica e dá outras providências. ASSOCIAÇÃO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO "POR DO SOL" DE PANORAMA. (O PROJETO FOI APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VEREADORES)

PROJETO DE LEI Nº. 06/15 DE 13 DE JANEIRO DE 2.015.

Autoriza a concessão de subvenção social à Entidade que especifica e dá outras providências. NAPAC NÚCLEO DE APOIO AO PACIENTE COM CÂNCER. (O PROJETO FOI APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VEREADORES)

PROJETO DE LEI Nº. 07/15 DE 13 DE JANEIRO DE 2.015.

Autoriza a concessão de subvenção social à Entidade que especifica e dá outras providências. APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PANORAMA. (O PROJETO FOI APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VEREADORES)

PROJETO DE LEI Nº. 01/15 DE 12 DE JANEIRO DE 2.015. (MESA DA CÂMARA)

Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Panorama e dá outras providências. (O PROJETO FOI APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VEREADORES)

PROJETO DE LEI Nº. 02/15 DE 12 DE JANEIRO DE 2.015. (MESA DA CÂMARA)

Dispõe sobre a Revisão Geral Anual do subsídio dos Vereadores e Presidente da Câmara Municipal de Panorama, e dá outras providências. (O PROJETO FOI APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VEREADORES)

PROJETO DE LEI Nº. 03/15 DE 12 DE JANEIRO DE 2.015. (MESA DA CÂMARA)

Dispõe sobre a Revisão Geral Anual do subsídio do Prefeito e Vice-Prefeito Municipal, e dá outras providências. (O PROJETO FOI APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VEREADORES)

PROJETO DE LEI Nº. 04/15 DE 12 DE JANEIRO DE 2.015. (MESA DA CÂMARA)

Dispõe sobre a Revisão Geral Anual do subsídio do Secretário Geral Administrativo do Município, e dá outras providências. (O PROJETO FOI APROVADO COM VOTO CONTRÁRIO DOS VEREADORES ANDRÉ FERREIRA DA SILVA, LINCOLN FERNANDO BOCCHI, LUCIANA FERREIRA DE SOUZA E SEBASTIÃO PAES FRANCO).